A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) aprovou o reajuste da Tarifa Básica de Pedágio da BR-163, no trecho de Sinop ao Pará, sob concessão da Via Brasil BR-163. A nova tarifa entra em vigor na próxima sexta-feira (13) e se aplica exclusivamente às praças de pedágio localizadas em Cláudia e Guarantã do Norte.
Com o reajuste, a tarifa para veículos de eio (categoria 1), como carros, caminhonetes e furgões, a de R$ 10 para R$ 10,40 em Cláudia e Guarantã. A praça de pedágio de Trairão, no Pará, permanece sem cobrança para essa categoria de veículos. Segundo a ANTT, os aumentos estavam previstos em contrato.
“A atualização tarifária considera a variação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), o Índice de Reajustamento Tarifário (IRT) e outros fatores de equilíbrio econômico-financeiro do contrato, assegurando a manutenção dos investimentos, a qualidade dos serviços e a segurança dos usuários ao longo dos 1.009 quilômetros da rodovia concedida”, informou a agência.
Ainda conforme a autarquia, a deliberação “segue rigorosamente os critérios previstos no Contrato de Concessão e cumpre todas as exigências legais, incluindo a devida comunicação ao Ministério da Fazenda, conforme determina a Lei nº 10.233/2001”. A ANTT informou que os usuários que utilizam sistemas de pagamento automático por meio de etiquetas eletrônicas (tags) continuam a contar com 5% de desconto sobre a tarifa, em conformidade com as regras da concessão.
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